Começo recapitulando as definições legais de aditivo e de coadjuvante de fabricação, caso você não as conheça:
✅ “Aditivo Alimentar é qualquer ingrediente adicionado intencionalmente aos alimentos, sem propósito de nutrir, com o objetivo de modificar as características físicas, químicas, biológicas ou sensoriais, durante a fabricação, processamento, preparação, tratamento, embalagem, acondicionamento, armazenagem, transporte ou manipulação de um alimento”. Fonte: Anvisa.
✅ “Coadjuvante de Tecnologia de Fabricação é toda substância que não se consome por si só como ingrediente alimentar e que se emprega intencionalmente na elaboração de matérias-primas, alimentos ou seus ingredientes, para obter uma finalidade tecnológica durante o tratamento ou fabricação. Deverá ser eliminada do alimento ou inativada, podendo admitir-se no produto final a presença de traços de substância, ou de seus derivados”. Fonte: Anvisa.
Quando me propus a escrever sobre esse tema para o Portal e-food, fiz uma reflexão cuja resposta me deixou surpresa – e você verá o porquê. A reflexão foi: qual a definição legal para GRAU ALIMENTÍCIO? Embora n vezes eu já tenha pesquisado na prática para saber se uma determinada substância é ou não grau alimentício, nunca eu tinha pesquisado a sua DEFINIÇÃO, e ao pesquisar, constatei que embora a Anvisa, a Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo e o MAPA utilizem esse termo, nenhuma dessas entidades o define. Fui então pesquisar nos sites das entidades referenciais internacionais e constatei que nem o FDA, a EFSA -, o Codex Alimentarius e nem mesmo a JECFA, o comitê de especialistas que avalia a segurança no uso dos aditivos, estabelecem essa definição de forma explícita!
Ousando propor uma definição
Juntando o que conheço com mais várias outras fontes que consultei, aqui vai: “Grau alimentício é o termo que se refere aos critérios de pureza e limites de tolerância de contaminantes para caracterizar substâncias simples ou compostas, naturais ou sintéticas, cuja segurança foi comprovada para consumo em alimentação humana. Objetivos desses critérios e tolerâncias são a segurança e a adequação, sendo a segurança focada em seu uso pretendido e a adequação focada em não introduzir nenhum componente tóxico ou deletério ou que adultere o alimento. Quanto ao uso essas substâncias podem ser ingredientes, aditivos, coadjuvantes de fabricação e materiais auxiliares de processo ou ainda coadjuvantes de tecnologia de fabricação.
Podem ter contato direto ou indireto com alimentos (por contato com suas embalagens ou com equipamentos e utensílios), ou ainda podem ser componentes de embalagens recicláveis (como caso da legislação de PET reciclável onde a Anvisa usa termo PET-PCR grau alimentício.
Como avaliar se uma substância é de grau alimentício?
Para a Segurança de Alimentos todos os ingredientes alimentares, independentemente se o contato seja direto ou indireto, ou qual seja sua função no alimento (se ingrediente, aditivo, coadjuvante etc), devem de grau alimentício (food grade, em inglês.) Embora não haja definição legal para “grau alimentício”, na prática sabemos que para atender esse requisito temos que consultar referências nacionais ou internacionais reconhecidas.
Mas quais são essas referências reconhecidas?
👉 Acesso gratuito:
– Farmacopeia Brasileira
https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/farmacopeia/farmacopeia-brasileira
A Farmacopeia Brasileira estabelece os requisitos mínimos de qualidade e métodos de avaliação de pureza para fármacos e seus insumos. Como os critérios são em geral mais restritivos que para alimentos, se atende a Farmacopeia Brasileira, é conclusão natural que se pode usar para alimentos.
– JECFA – Comitê de Especialistas em Avaliação de Segurança de Aditivos Alimentares
http://www.fao.org/food/food-safety-quality/scientific-advice/jecfa/en/
O JECFA é um comitê da FAO e OMS, ambas agências do sistema da Organização das Nações Unidas. Estabelece os requisitos avaliações de riscos para aditivos alimentares e para contaminantes.
– EFSA – European Food Safety Authority Regulations
https://www.efsa.europa.eu/en
👉 Acesso pago:
– FCC – Food Chemicals Codex
O FCC contém especificações e métodos analíticos para produtos food grade – ingredientes alimentares, aditivos, auxiliares de processamento, auxiliares tecnológicos, aromatizantes, vitaminas e ingredientes alimentares. É referenciado para grau de pureza de aditivos alimentares na Portaria SVS/MS nº. 540/1997
Nota: embora o acesso seja pago, vale saber que há complementos gratuitos e a participação seu fórum é gratuita.
Nota: você sabe qual a diferença do FCC e do JECFA?
O FCC e os padrões do JEFCA são usados em todo o mundo como as melhores referências para grau alimentício. O FCC é mais completo e mais útil, por ser mais abrangente e incluir ingredientes e várias outras categorias, enquanto o JECFA trata apenas de aditivos alimentares.
👉 Para lubrificantes – Acesso gratuito:
– FDA – CFR Title 21
https://www.accessdata.fda.gov/scripts/cdrh/cfdocs/cfcfr/cfrsearch.cfm?fr=178.3570
– NSF
https://info.nsf.org/Certified/iso_21469/
Para mais detalhes sobre lubrificantes consulte o artigo aqui no Portal e-food: https://portalefood.com.br/bpf/lubrificantes-grau-alimenticio/)
👉 E na ausência de requisitos estabelecidos por essas referências?
No caso de aditivos e coadjuvantes de fabricação, deve ser atendido o disposto no “Guia de procedimentos para pedidos de inclusão e extensão de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia de fabricação na legislação brasileira nº 43/2020 – versão 1” publicado pela Anvisa – https://bityli.com/jPsWHO
Comentários adicionais
Interessante notar que tanto FDA como EFSA usam o termo Food Contact Material (FCMs), quando se trata de materiais materiais que estão em contato com alimentos ou águas potáveis durante o processamento, embalagem ou armazenamento incluindo superfícies de equipamentos e utensílios de uso doméstico ou industrial. Materiais de contato com alimentos e substâncias de contato com alimentos (FCS) significam a mesma coisa. A legislação brasileira trata de parte desses materiais – os que se referem a embalagens e superfícies de equipamentos em contato com alimentos – em vários regulamentos que você pode encontrar um compilado classificado dessa legislação por tipo de materiais clicando no item Embalagem e Equipamentos em contato com alimentos em https://www.fooddesign.com.br/legislacao/#