O plástico, de acordo com Soares, et. al, vem se destacando cada vez mais como material para uso na fabricação de embalagens, pois além de versátil, ele apresenta propriedades adequadas para este fim. Entretanto, como o processo da produção de plásticos envolve o uso de catalisadores e aditivos, pode ocorrer a contaminação do material plástico a ser utilizado na produção de embalagens por estes catalisadores e aditivos, sendo que os constituintes inorgânicos presentes nas embalagens, podem migrar para os alimentos.
As determinações de elementos tóxicos em alimentos têm sido de grande interesse e os órgãos reguladores têm procurado definir valores limites para as substâncias migrantes, bem como, estabelecer as metodologias para avaliar a migração destes elementos e de substâncias das embalagens para os alimentos. Nos métodos convencionais de avaliação de migração, o corpo de prova é imerso em uma solução simulante de alimento, sendo que os contaminantes que passaram para o simulante, são medidos utilizando técnicas como a espectrofotometria de absorção atômica, de plasma acoplado indutivamente ou calorimetria. No Brasil estas análises são realizadas conforme procedimentos recomendados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). (SOARES, SAIKI..)
A problemática dos contaminantes/aditivos do plástico segue em uma sistemática repercussão que não se esgotará em relação ao tema dos alimentos embalados ou acondicionados em recipientes plásticos. A literatura, relativamente a estes compostos, não se apresenta necessariamente certeira a respeito aos níveis de exposição seguros. Pela sua potencial atividade como alteradores endócrinos, muitos são os trabalhos publicados em revistas científicas médicas internacionais que relacionam a exposição a aditivos dos plásticos com doenças, quer quando a exposição acontece em fases precoces da vida, sendo desde efeitos metabólicos relacionados a obesidade e a doenças de foro mental. Outra importante observação é que esta migração é mais intensa quando as embalagens são usadas por períodos muito longos, assim como quando são sujeitas a elevadas temperaturas ou usadas para produtos para os quais não estão adaptadas (TEIXERA, et. al. 2014)
Nos últimos anos foram lançados diversos alarmes relativos à contaminação dos alimentos por parte das embalagens que o contêm. Todos os dias, consciente ou inconscientemente, somos expostos a diversos contaminantes ou poluentes que podem ter implicações na nossa saúde, de imediato ou mesmo anos depois de exposição, como no caso da exposição com ITX (isopropiltioxantona) (REIS; 2016).
A ITX foi encontrada pela primeira vez, quanto contaminante em 2005 na Itália em leite para bebês. Quando as camadas intermédias de alumínio não permitem que os componentes da tinta passem através do material, foi verificado que a ITX migra das embalagens para os alimentos através de um processo chamado set-off effect, que ocorre da seguinte forma: quando o material impresso é armazenado em rolos, a face externa impressa fica em contato com a face interna que posteriormente estará em contato com o alimento, fazendo com que o contaminante seja transferido para a face interna, e consequentemente após o embalamento, a ITX consegue migrar para o alimento (REIS; 2016).
A primeira opinião da Autoridade Europeia de Segurança Alimentar, em 2005, sobre o risco para a saúde humana da aplicação da ITX como foto iniciador em tintas aplicadas em materiais de embalagens alimentares, concluiu que a ITX apresentou resultados contraditórios em estudos de genotoxicidade in vitro, mas no entanto foram apresentados resultados claramente negativos em dois estudos de genotoxicidade in vivo, sendo assim surge a necessidade de mais estudos toxicológicos a fim de conhecer os potenciais efeitos tóxicos da ITX na saúde humana (REIS; 2016).
Os contaminantes com origem nos materiais de contato e embalagens são um tipo especifico de contaminantes de processo, sendo incluídos os materiais com contato direto e indireto, recipientes de transporte de alimentos, máquinas, equipamentos de processamento e utensílios de cozinha. A legislação contêm o Regulamento de base nº 1935/2004. Este regulamento baseia-se não só em questões toxicológicas, mas também considera aspectos da qualidade, responsáveis por alteração de sabor/cheiro do alimento, por contato com a embalagem. Além disso, o regulamento indica que os materiais que constituem as embalagens não devem libertar os seus compostos em quantidades que coloquem em risco a saúde do consumidor ou alterem a composição ou características organolépticas dos alimentos (COIMBRA, et. al. 2017)
Existem medidas específicas para os diferentes tipos de materiais: plásticos (Regulamento (EU) 10/2011 – Comissão Europeia, e alterações posteriores), cerâmicos (Diretiva 84/500/CEE – do Conselho das Comunidades Europeias, de 15 de outubro de 1984) e película de celulose regenerada, vulgarmente conhecida por celofane (Diretiva 2007/42/CE- Do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de setembro de 2007). Para os outros materiais, na ausência de legislação harmonizada, aplica-se a legislação nacional e também diversas recomendações dos estados membros do Parlamento Europeu, existem ainda medidas para os materiais ativos e inteligentes (Regulamento nº 450/2009 – Comissão Europeia, 29 de maio de 2009) e para os materiais plásticos reciclados (Regulamento nº 282/2008- Comissão Europeia, 27 de março de 2008) (COIMBRA, et. al. 2017)
Outros contaminantes com grande relevância associados muitas vezes a materiais em contato embalagens são os PFAS (Perfluoroalkylated Substances) e os MOH (Mineral Oil Hydrocarbons), como os MOSH/MOAH. Os MOSH são hidrocarbonetos de óleos minerais saturados e os MOAH hidrocarbonetos aromáticos de óleos minerais, que podem estar presentes como: contaminantes químicos ; lubrificantes, utilizados em equipamentos industriais; aditivos ou suas embalagens, juntamente com utilização de papel cartão e reciclados, proporcionando uma contaminação ambiental, sendo assim, a monitorização deve incluir alimentos embalados em material de embalagem, contendo uma barreira funcional. A Recomendação nº 2017/84- Comissão (EU), 16 de janeiro de 2017) prevê a monitorização de MOH em várias composições de alimentos, materiais de contato e embalagens (COIMBRA, et. al. 2017).
Por fim, a importância da segurança dos alimentos estende-se ao controle da utilização de estruturas de embalagens, assegurando que suas composições estejam livres de contaminantes, fundamental para que os alimentos sejam consumidos de forma adequada e segura pelo consumidor.
Referências Bibliográficas
SOARES, E. P. et. al; – Aplicação do método radio métrico na avaliação da migração de contaminantes inorgânicos de embalagens plásticas para alimentos – X Encontro Nacional sobre contaminantes inorgânicos; São Paulo.
TEIXEIRA, D. et. al; – Linhas de orientação sobre contaminantes de alimentos – Programa nacional para a promoção da alimentação saudável; Lisboa, 2014.
REIS, D. M. N; – Contaminação de alimentos veiculada por embalagens: o caso da ITX- Universidade de Coimbra; 2016.
COIMBRA, M. A. et. al; – Aditivos e contaminantes da cadeia alimentar: enquadramento legal, progressos relevantes e riscos emergentes – Riscos e Alimentos – Ed. Nº 14 2017.