Um novo sistema de fiscalização no cumprimento de contratos na soja da safra 2020/21 entrou em vigor no último dia 19 de fevereiro. Desenvolvido a pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), a ferramenta permite que empresas acompanhem o cumprimento das entregas das vendas antecipadas, seguindo as legislações necessárias.
De acordo com a Abiove, a iniciativa é preventiva e visa evitar futuros problemas com o aumento das vendas recordes antecipadas desta safra. A expectativa é que o crescimento das vendas atinja 60% a mais que no ano anterior. “Não são muitos [os produtores que querem romper contrato], mas está no começo da safra, pode virar muitos. A ferramenta vem para que o produtor entenda que o certo é cumprir o contrato”, disse o presidente da Abiove, André Nassar, à agência Reuters.
O sistema não será de consulta pública, ou seja, cada empresa terá acesso ao detalhamento dos contratos de seus pares, conseguindo visualizar somente o seu rendimento. Informações relativas a preços e valores financeiros, bem como a localização da propriedade rural, não serão alimentadas na base de dados.
“É muito difícil falar da diferença de preços, teve gente que vendeu a R$ 80,00, R$ 90,00, R$ 100,00. Essa diferença… já vivemos essa experiência em 2004, houve muito ‘default’ de contrato, e em 2005 e 2006 as compradoras não fixaram, e a safra de soja não cresceu, perdeu muita liquidez…”, explicou Nassar.
Segundo o presidente da Abiove, já houve casos em que algumas empresas tiveram que acionar a Justiça para buscar soja na fazenda de produtor que não cumpriu o contrato. Questionado, Nassar disse que o produtor pode pagar uma multa para renegociar contratos.
A ferramenta também previne um grande ‘default’ nas empresas, fazendo com que os negócios antecipados não afetem a safra de 2022.
O programa recém-lançado é coordenado pela Abiove, mas está aberto à possibilidade de adesão também para empresas ligadas à Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec).