O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA/SDA) publicou, no último dia 18 janeiro, um ofício circular quanto ao uso de marcas, expressões e/ou alegações de qualidade na rotulagem de produtos de origem animal. Entre as expressões citadas estão: “gourmet”, “royale”, “especiale”, “ouro”, “premium”, “reserva”, dentre outras.
De acordo com o departamento, o setor recebeu várias demandas de consumidores, denúncias na Ouvidoria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e comunicações das vigilâncias sanitárias solicitando melhor entendimento.
Roberta Godoy, diretora da consultoria Food Solution, resumiu o ofício circular em duas formas por lei. São elas:
- Usar padrões e expressões de qualidade que já estejam definidas em regulamentos técnicos específicos por produto;
- No caso de inexistência desses regulamentos para o produto em questão, poderá ser usado um termo de qualidade, desde que seja acompanhado de texto explicativo para o consumidor, informando os critérios de diferenciação.