A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou o Guia nº 57, versão 1, para Doação de Alimentos com Segurança Sanitária. O documento traz recomendações práticas para que o processo de doação aconteça de forma segura e possui orientações para os envolvidos no processo, como doadores, intermediários, voluntários e beneficiários.
O assunto está previsto na Agenda Regulatória da Anvisa 2021-2023, tema “3.10 – Regularização da doação de alimentos com segurança sanitária”, que tem como objetivo “Garantir o acesso seguro da população a produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária”.
O guia permanecerá aberto ao recebimento de contribuições até o dia 11/11/2023. Após esse período, as sugestões recebidas serão avaliadas e poderão subsidiar a revisão do documento e a consequente publicação de uma nova versão do guia. Para participar, basta enviar suas contribuições por meio do formulário eletrônico.
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Processo de construção do guia
Em agosto de 2021, a Agência iniciou o trabalho de Análise de Impacto Regulatório (AIR) da regularização da doação de alimentos com segurança sanitária, realizado em parceria com consultoras da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). O trabalho foi concluído com a aprovação do Relatório de AIR na reunião de Diretoria Colegiada da Anvisa realizada em 9 de agosto de 2022.
Para a elaboração do AIR foram realizadas oficinas com representantes da cadeia de doação de alimentos, com o propósito de identificar os principais problemas relacionados a essa atividade e analisar suas causas e consequências. Também foram definidos os objetivos a serem alcançados com a atuação regulatória e seus impactos, o que possibilitou a avaliação da melhor alternativa regulatória para o enfrentamento do problema.
A conclusão da AIR apontou que uma intervenção não normativa, como um guia, seria a mais adequada para reduzir a insegurança no processo de doação de alimentos sob a perspectiva sanitária, considerando inclusive as normas já existentes.
Assim, o guia foi construído tendo em vista as lacunas que foram levantadas durante as oficinas de discussão de AIR, as publicações já existentes sobre o tema e a legislação sanitária vigente. O resultado foram orientações práticas e objetivas, que ajudem a trazer clareza sobre como garantir a segurança sanitária dos alimentos no processo de doação.
Fonte: Anvisa