A Food and Drug Administration (FDA) dos Estados Unidos (EUA) divulgou, no último dia 17 de janeiro, novas orientações para a indústria de alimentos sobre Programas de Verificação de Fornecedores Estrangeiros para Importadores de Alimentos para Humanos e Animais. O objetivo deste documento é fornecer orientação para a indústria sobre os requisitos para um programa de verificação de fornecedores estrangeiros.
Em geral, os documentos de orientação da FDA não estabelecem responsabilidades legalmente aplicáveis. Em vez disso, as orientações descrevem o pensamento atual da Agência sobre um tópico e devem ser vistas apenas como recomendações, a menos que sejam citados requisitos regulamentares ou estatutários específicos. O uso da palavra “deveria” nas orientações da Agência significa que algo é sugerido ou recomendado, mas não obrigatório.
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Legenda do documento:
Esta orientação fornece perguntas e respostas para facilitar a compreensão dos importadores sobre os requisitos. Os pronomes “eu” e “você” são usados nesta orientação para se referir ao importador. “Agência” e os pronomes “nós” e “nosso” são usados para se referir ao FDA. O termo “alimento” inclui alimentos para humanos e animais e tem o significado atribuído na seção 201(f) da Lei Federal de Alimentos, Medicamentos e Cosméticos (Lei FD&C) (21 USC 321(f)).