O setor de água mineral no Brasil passa por mudanças significativas com a publicação da Resolução ANM nº 193/2024, emitida pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Entre as principais atualizações, está a flexibilização na realização de ensaios microbiológicos, que agora podem ser feitos em laboratórios fora da rede oficial da ANM. Esta mudança tem ampliado as opções para os titulares de lavra, desde que cumpridas exigências rigorosas.
Mas na prática, o que muda com a nova resolução? Segundo a especialista Cândida Bosich, responsável pelo laboratório GTA Alimentos, anteriormente, os ensaios microbiológicos só podiam ser realizados exclusivamente nos laboratórios da ANM. “Agora, a resolução permite que outros laboratórios realizem as análises, desde que estejam habilitados na Rede de Laboratórios de Análises Minerais (Rede Lamin). Essa flexibilização tem como objetivo facilitar o acesso a serviços laboratoriais sem comprometer a qualidade e a confiabilidade dos resultados”, explica Cândida.
No entanto, o texto da resolução traz uma série de exigências que os laboratórios e os titulares das fontes de água mineral precisam cumprir. Entre elas estão:
1- Os relatórios de coleta para análises oficiais devem incluir fotografias, além de serem assinados por um responsável técnico (RT) devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou no Conselho Regional de Química (CRQ).
2- O laudo de análise precisa conter o nome da fonte, número do processo na ANM, informações sobre chuvas nas últimas 24 horas, data e hora de recebimento no laboratório e o residual de cloro e ozônio, quando aplicável.
3- O laboratório deve comprovar sua habilitação na Rede LAMIN, e o relato de amostragem precisa estar de acordo com as normas exigidas.
O prazo para adequação é de 60 dias a contar da data de publicação no Diário Oficial da União (DOU). Passado esse período, o não cumprimento das exigências estabelecidas no Ofício nº 51342/2024, que traz os itens I a V das diretrizes, pode resultar em multa para os infratores.
Desafios
Embora a flexibilização traga maior autonomia para os titulares de lavra ao permitir a contratação de laboratórios habilitados fora do sistema oficial da ANM, o desafio está na adaptação dos laboratórios às novas exigências. A precisão nos relatórios, o atendimento às normas de habilitação e a capacidade de fornecer resultados confiáveis são fundamentais para garantir a qualidade e segurança das fontes de água mineral.
O GTA Alimentos, por exemplo, já está habilitado para atender às exigências da Rede Lamin, sendo uma alternativa para os titulares que buscam cumprir os requisitos de forma eficiente.
O mercado de água mineral no Brasil continua em transformação, e o cumprimento das novas regras será fundamental para manter a segurança hídrica e a qualidade do produto final entregue aos consumidores.
Produção de água mineral no Brasil
Ao final de 2017, o Brasil registrava 1.205 Concessões de Lavra de água mineral e potável de mesa ativas, com aplicações que abrangiam envase, fabricação de bebidas e balneários. Desse total, 567 complexos produtivos declararam envase de água mineral, enquanto 25 unidades informaram o uso para a composição de bebidas industrializadas. Os principais estados com unidades produtivas eram:
- São Paulo: 151 unidades
- Minas Gerais: 59 unidades
- Rio de Janeiro: 58 unidades
- Pernambuco: 33 unidades
Segundo os Relatórios Anuais de Lavra (RALs), o Brasil produziu 8,44 bilhões de litros de água mineral envasada em 2017, representando uma queda de 2,8% em relação a 2016. No entanto, esse volume corresponde a menos de 40% do consumo estimado no país pela consultoria BMC, sugerindo uma possível subdeclaração da produção, já que o comércio exterior nesse segmento é insignificante.
Conheça a GTA Alimentos
Entre os maiores laboratórios de análises de alimentos do Brasil, a GTA é um laboratório e empresa de consultoria especializada em alimentos e bebidas. Foi fundada em 2008, com o objetivo de oferecer soluções integradas em sistemas de gestão da qualidade e suporte em legislação. Em 2021 a GTA Alimentos se tornou um dos laboratórios de Controle de Qualidade de Alimentos mais completos do país, aumentando seu escopo junto a Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro (CGCRE), permitindo a solicitação de credenciamento no Ministério da Agricultura (MAPA).
Entre os pontos fortes da GTA Alimentos constam coleta e entrega rápida, além de cerca de 300 ensaios acreditados.
Acesse o site da GTA Alimentos e confira os serviços disponíveis.
