Instituição: Food Design
Data: 09 e 10 de dezembro
Horário: 08h30 às 17h30
Carga horária: 16 horas
Modalidade: Online e ao vivo
Objetivo
Auxiliar na compreensão e interpretação dos requisitos legais básicos a serem cumpridos na elaboração e/ou avaliação de rótulos de alimentos e bebidas.
Público-alvo
Direcionado a todos os profissionais responsáveis pela elaboração e/ou avaliação de dizeres de rotulagem.
Conteúdo
Visão legal básica
• Código de Defesa do Consumidor
• Código Penal
• Decreto-Lei 986/1969
• Infrações Sanitárias
Rotulagem geral obrigatória
MAPA
• Produtos de origem animal
• Bebidas e outros produtos de origem vegetal
ANVISA
• Denominação de venda
• Lista de ingredientes
• Advertências sobre os principais alimentos que causam alergias alimentares
• Entre outros requisitos obrigatórios.
Rotulagem nutricional
Inmetro
Rotulagem específica e outras advertências
Mudanças na rotulagem de alimentos
• Consultas Públicas 1.357/2025 e 1.400/2026 – Rotulagem geral de alimentos embalados
• Consulta Pública 1.358/2025 – Rotulagem nutricional de alimentos embalados
Dúvidas?
Inscrições e informações: 11 97401-2107