A Food and Drug Administration (FDA) – Agência Federal dos Estados Unidos que equivale à Anvisa no Brasil – anunciou, no último dia 26 de setembro, a disponibilidade de dois capítulos preliminares adicionais de um projeto de orientação para a indústria de alimentos intitulado “Boas práticas atuais de fabricação: Análise de perigos e controles preventivos baseados em riscos para alimentos humanos”.
De acordo com o órgão federal americano, este rascunho de orientação, composto por vários capítulos, quando finalizado, vai conter o posicionamento oficial da FDA sobre como cumprir os requisitos para análise de perigos e controles preventivos baseados em riscos sob a regulamentação da própria instituição.
Os rascunhos de capítulos recém-disponíveis são o 11 – Programa de Alergênicos Alimentares e o 16 – Alimentos Acidificados. Este projeto de orientação não é definitivo nem está em vigor neste momento. Os americanos podem enviar comentários sobre os capítulos até o dia 25 de março de 2024 para garantir que a FDA considere a observação sobre este projeto antes de começar a trabalhar na versão final da orientação.
Especificamente o novo capítulo 11 descreve formas de garantir a proteção dos alimentos contra o contato cruzado dos principais alergênicos alimentares e de garantir que os alimentos disponíveis para consumo estejam devidamente rotulados em relação aos principais alergênicos alimentares.
O tema do capítulo 11 é de grande interesse do setor, pois no início deste ano o gergelim foi adicionado como o nono maior alérgeno alimentar, conforme prevê a Lei de Segurança, Tratamento, Educação e Pesquisa em Alergia Alimentar (FASTER), em vigor em 1º de janeiro de 2023.
O gergelim, então, agora é obrigado a ser divulgado nos rótulos das embalagens quando está presente em um alimento. Empresas também devem implementar controles para minimizar ou prevenir significativamente o contato cruzado com o gergelim.
Segundo especialistas que monitoram como a Lei está funcionando na prática, A FDA acredita que alguns fabricantes estão adicionando intencionalmente gergelim a produtos que anteriormente não o continham e rotulando os produtos para indicar sua presença, ao invés de tomar medidas para minimizar ou prevenir o contato cruzado.
“A FDA está incentivando a indústria a seguir o projeto de orientação sobre maneiras de minimizar ou prevenir significativamente o contato cruzado de alérgenos e alérgenos não declarados e revisar os exemplos fornecidos, em vez de adicionar gergelim intencionalmente para cumprir a lei”, explicam os colunistas Keller e Heckman LLP do The Daily Intake.
Leia também
- Gestão de alergênicos na indústria de alimentos
- Comitê da FAO/OMS revisa lista de alergênicos do Codex Alimentarius
- Desafios no controle de alergênicos no setor food service
Sobre o gergelim
O gergelim (Sesamum indicum L.), da família Pedaliácea, é uma das plantas oleaginosas mais antigas e usadas pela humanidade. A Embrapa desenvolveu um documento com informações sobre o gergelim, intitulado “A cultura do gergelim”.
Baixe aqui o documento e se mantenha informado.
