A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) disponibilizou a 3ª edição do documento de Perguntas e Respostas sobre rotulagem nutricional de alimentos embalados com uma revisão das orientações sobre açúcares adicionados que haviam sido fornecidas na 2ª edição do documento. A nova versão conta com 203 perguntas e respostas que trazem orientações atualizadas sobre o marco regulatório de rotulagem nutricional de alimentos.
Foram considerados pela Anvisa as dúvidas e os pleitos recebidos pela Gerência-Geral de Alimentos (GGALI) sobre o tema e as tratativas que ocorreram no Diálogo Setorial Virtual sobre Açúcares Adicionados, realizado no dia 3 de julho de 2023. Em suma, após avaliação das demandas e discussão com os agentes afetados, foi concluído que as orientações elaboradas sobre o enquadramento das frações de açúcares de alguns ingredientes que não são citados na definição de açúcares adicionados e que não haviam sido discutidos durante o processo regulatório precisavam ser revisadas, a fim de assegurar uma implementação adequada e proporcional da declaração de açúcares adicionados.
Dessa forma, foram realizadas alterações nas orientações das perguntas 49, 52, 53, 55, 56, 58, 66 e 67. Além disso, uma nova pergunta com orientações sobre a classificação das frações de açúcares de aditivos alimentares, 68, foi elaborada, com renumeração das perguntas subsequentes.
Nesta edição, também foram realizadas correções nas listas de abreviaturas e ajustes em outras perguntas para atualização dos atos normativos citados ou adequações gramaticais e de forma, sem qualquer alteração de mérito nas orientações fornecidas anteriormente.
BAIXE AQUI O DOCUMENTO
