Um grupo de profissionais, que faz parte da comunidade do Portal e-food, se uniu para enviar contribuições para a consulta pública de revisão do decreto que regulamenta a Lei nº 8.918 (Lei de Bebidas). A lei em questão dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.
No documento produzido pelo time e-food e encaminhado às autoridades, os profissionais Ana Lucia Rodrigues, Andyara Camargo e Edimar Filho compartilharam sugestões e comentários sobre a minuta.
Este grupo teve a iniciativa de fazer a análise, pois compreende que a produção de bebidas se insere em um contexto de constante evolução tecnológica e socioeconômica, que exige correspondente evolução da legislação. Entende também a necessidade de estabelecer um ambiente regulatório propício à inovação, mas que ao mesmo tempo promova produtos de qualidade e seguros, com especial atenção às informações que são disponibilizadas ao consumidor.
A revisão deste regulamento pretende proporcionar a evolução necessária à legislação, por meio dos seguintes pontos:
- Criação e revisão de dispositivos para possibilitar a melhoria do ambiente institucional para promoção das inovações de produtos na área de bebidas.
- Simplificação do texto no que tange a definições bebidas, de modo que o texto do novo decreto contenha apenas as disposições essenciais e os detalhes sejam contemplados nos padrões de identidade e qualidade (PIQ).
- Previsão da modernização dos sistemas de controle e de registro, com aplicação da análise de risco, de modo a permitir maior menor encargos administrativos para estabelecimentos e produtos de menor risco, bem como possibilitar a utilização de técnicas laboratoriais mais modernas para o controle da qualidade e segurança dos produtos e o combate a fraudes.
- Harmonização de procedimentos administrativos com o previsto em outras leis da inspeção vegetal (vinhos e classificação).
- Revisão dos procedimentos de fiscalização para incorporação dos conceitos de auditoria e autocontrole.
As sugestões, tecnicamente fundamentadas, foram encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária.
O Portal e-food compreende que é difícil ter este tipo de iniciativa sozinho, mas com um grupo de pessoas motivadas e interessadas é possível ajudar e levar propostas relevantes às autoridades.
Profissionais que colaboraram na análisa:
> Ana Lúcia Rodrigues – Engenheira Química e Especialista em Segurança de Alimentos, 32 anos de experiência na Indústria de Alimentos. Atua como consultora na otimização e estabilização de processos produtivos, gestão da qualidade e Segurança de Alimentos.
> Dra. Andyara Camargo – Doutora em Ciências (USP), professora universitária. Atua nas áreas da Saúde, Segurança dos Alimentos, Pesquisa e Metodologia Científica.
> Edimar Teixeira Diniz Filho – Eng. Agr. D. Sc. Agronomia / Fitotecnia, Agrônomo do Serviço de Inspeção Municipal – SIM – Mossoró/RN.
