Existem, atualmente, três tipos de inspeção de produtos de origem animal atuantes em território brasileiro. São eles: Serviço de Inspeção Federal (SIF), Serviço de Inspeção Estadual (SIE) e Serviço de Inspeção Municipal (SIM). A escolha entre qual serviço acionar para o seu produto está diretamente ligado ao tipo de comercialização dele. Devido ao grande volume de informações e atualizações, cabe ao profissional da segurança de alimentos saber qual serviço acionar dependendo da sua necessidade. O Portal e-food, então, elaborou um breve resumo das responsabilidades dos três serviços e a flexibilidade dos mesmos segundo a legislação.
Serviço de Inspeção Federal (SIF)
O Serviço de Inspeção Federal (SIF) e vinculado ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA), é o responsável por assegurar a qualidade de produtos de origem animal comestíveis e não comestíveis destinados ao mercado interno e externo, bem como de produtos importados. Todos os estabelecimentos com a sigla SIF têm livre comércio em território nacional.
O procedimento técnico-administrativo é conduzido por um Auditor Fiscal Federal Agropecuário com formação em Medicina Veterinária. Para adquirir o selo SIF é preciso passar por uma extensa burocracia, onde diversos documentos são requisitados. No entanto, a partir do momento que esta etapa é realizada, a possibilidade de comercialização em todo o território federal é válida.
Atualmente o Brasil exporta seus produtos de origem animal para mais de 180 países, se destacando como um dos principais exportadores mundiais.
Serviço de Inspeção Estadual (SIE)
O Serviço de Inspeção Estadual (SIE) através da Gerência de Inspeção e Fiscalização Animal (GEIFA) e Diretoria de Inspeção e Fiscalização Sanitária (DIFIS) permite a comercialização limitada ao Estado, podendo ter exigências diferentes. No entanto, alguns estados podem solicitar a equivalência dos seus Serviços de Inspeção com o Serviço Coordenador do Sistema Brasileiro de Inspeção (SISBI). Essa condição permite que estabelecimentos com selo SIE comercializem seus produtos em todas as Unidades da Federação, desde que sejam cumpridas as exigências de adesão a este sistema (SISBI) pelas agroindústrias registradas.
O Serviço coordena ações, tais como: garantir a segurança dos alimentos ao consumidor através da inspeção ante e post mortem dos animais, aplicar medidas de controle de todo o processo produtivo dos alimentos de origem animal através dos programas de autocontrole e atua prevenindo a ocorrência de zoonoses e outras doenças veiculadas pelos alimentos, contribuindo para a vigilância de doenças relacionadas à sanidade dos animais.
As ações dos profissionais do SIE compreendem, principalmente:
1) realização e aprovação de projetos de fluxo de produção das agroindústrias;
2) realização de análises de processos de fabricação e de rotulagem de produtos;
3) acompanhamento e fiscalização das atividades de rotina das indústrias;
4) realização de coleta de produtos de origem animal para análises laboratoriais;
5) combate a fraudes;
6) combate a clandestinidade; entre outras atividades.
Serviço de Inspeção Municipal (SIM)
O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) é vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, e é responsável pela inspeção e fiscalização da produção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, adicionados ou não de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito no município que possui o selo. Assim como o SIE, cada município também pode requerer equivalência do seu selo para a comercialização em âmbito nacional ou estadual ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA). É importante destacar que não são todos os municípios que oferecem o SIM.
Leia também:
A importância da inspeção e fiscalização frente à segurança dos produtos de origem animal
