O Acordo de Comércio provisório entrou em aplicação provisória em 1º de maio de 2026 após 25 anos de negociação entre a União Europeia e o Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai). A aprovação cria um mercado de mais de 700 milhões de consumidores e eliminará tarifas sobre a grande maioria dos produtos comercializados entre os dois blocos.
Para empresas de alimentos e agroindústria dos dois lados do Atlântico, o acordo traz acesso mais rápido ao mercado, mas também exige mais rigor no compliance: fiscalizações sanitárias reforçadas, novas exigências de documentação de regras de origem e obrigações de due diligence em sustentabilidade, que se somam às leis já vigentes na UE.
Mas afinal, o que isso significa na prática? Especialistas da QIMA explicam que as empresas que tratarem isso como um exercício de preparação para compliance e não apenas como uma história de tarifas serão as primeiras a colher os benefícios.
Dado o número de etapas que ainda faltam (27 ratificações nacionais, consentimento do Parlamento Europeu e pressão política em vários Estados-membros), as empresas devem tratar as regras atuais como provisórias e acompanhar possíveis mudanças, em vez de considerar o acordo como definitivamente fechado.
O que o acordo pretende alcançar
O Acordo Mercosul-UE se baseia em alguns objetivos centrais: eliminar tarifas sobre a grande maioria dos produtos comercializados entre os dois blocos, reduzir barreiras não tarifárias e a burocracia alfandegária, abrir os mercados de compras públicas, proteger a propriedade intelectual, incluindo indicações geográficas, e incorporar compromissos de sustentabilidade alinhados ao Acordo de Paris e às normas trabalhistas internacionais.
O que muda para as empresas de alimentos e agroindústria?
Segundo especialistas da QIMA, exportadores da UE de vinhos e destilados (tarifas atualmente de até 35%), chocolate (20%) e azeite (10%) ganham acesso significativamente melhor ao Mercosul. Em contrapartida, o Mercosul ganha mais acesso para carne bovina, aves, açúcar e etanol, embora a UE tenha limitado as importações preferenciais de carne bovina e de aves a 1,5% e 1,3% de sua produção anual total, respectivamente, com um fundo de segurança de €6,3 bilhões para proteger os agricultores europeus contra disrupções de mercado.
Já as Medidas Sanitárias e Fitossanitárias do Acordo Mercosul-UE mantêm os padrões de segurança dos alimentos já existentes na UE como critério de entrada no mercado. A Comissão Europeia afirmou explicitamente que só serão permitidas importações que atendam às regras de segurança dos alimentos da UE, e que as inspeções e auditorias tanto nos países exportadores quanto nas fronteiras da UE serão reforçadas.
O capítulo de Comércio e Desenvolvimento Sustentável do acordo compromete ambas as partes com o Acordo de Paris, com normas trabalhistas fundamentais e com medidas contra o desmatamento. Para os produtos que efetivamente circulam sob o Mercosul-UE (carne bovina, açúcar/etanol, soja, celulose/papel/madeira, vinho/destilados, alguns minerais), sete regulamentações são relevantes nos próximos 1 a 2 anos.
Três delas terão o impacto mais imediato nos próximos seis meses:
1- Regulamento de Embalagens e Resíduos de Embalagens (PPWR)
2- Framework de Transição Verde Corporativa da UE (ECGT)
3- Regulamento de Desmatamento da UE (EUDR)
Embora a responsabilidade legal geralmente caiba à empresa sediada na UE que coloca os produtos no mercado, o ônus prático de compliance, rastreabilidade, documentação, certificação e coleta de dados da cadeia de suprimentos recairá em grande parte sobre os produtores e exportadores do Mercosul que abastecem essas empresas.
“Ambos os lados ganham acesso ao mercado, mas o ônus do compliance não é simétrico. Empresas da UE que exportam para o Mercosul enfrentam um esforço comparativamente menor, já que a barreira tarifária e regulatória do Mercosul é mais baixa. Os exportadores de alimentos e agroindústria do Mercosul enfrentam a subida mais íngreme: atender aos padrões de segurança dos alimentos da UE, documentar regras de origem, respeitar indicações geográficas e demonstrar due diligence em sustentabilidade, tudo sob fiscalização reforçada na fronteira e no país de origem. Isso torna o planejamento de preparação mais urgente para os produtores do Mercosul que querem capturar a nova demanda europeia”, explica a QIMA.
Desafios de compliance regulatório
A Global Sourcing Survey 2026 da QIMA, baseada em respostas de mais de 1.000 empresas com redes de sourcing internacional, constatou que metade de todas as cadeias de suprimentos espera que desafios de compliance regulatório afetem as operações em 2026, e quase um terço ainda não sabe quais regulamentações de ESG se aplicam a elas uma proporção que aumentou desde 2023.
Empresas já dentro do escopo de pelo menos uma lei de ESG têm 65% mais chances de incorporar critérios de ESG nas decisões de sourcing, mas também relatam compliance como uma disrupção importante com mais frequência (48%, contra 30% entre as que estão fora do escopo). A mesma pesquisa constatou que empresas com visibilidade total da cadeia de suprimentos administram questões de qualidade e compliance com aproximadamente o dobro de facilidade em relação às que têm visibilidade limitada.
O padrão se repete nos acordos comerciais em geral: o novo acesso ao mercado costuma chegar mais rápido do que a preparação das empresas. O acordo Mercosul-UE é um teste real dessa defasagem.
QIMA dá dicas sobre o que as empresas devem fazer
Mapear a exposição: identifique quais produtos, fornecedores ou mercados de exportação estão dentro das linhas tarifárias e do escopo sanitário do Mercosul-UE.
Auditar a documentação de regras de origem: confirme que consegue comprovar a origem dos produtos para ter direito ao tratamento tarifário preferencial antes de contar com tarifas mais baixas.
Revisar o alinhamento em segurança dos alimentos: exportadores do Mercosul devem comparar suas práticas atuais com as exigências sanitárias da UE agora, antes do reforço das inspeções na fronteira e no país de origem.
Verificar a exposição a indicações geográficas: confirme que nomes de produtos e rotulagem não entram em conflito com as indicações geográficas da UE recém-protegidas.
Avaliar as exigências de sustentabilidade: mapeie como as obrigações de sustentabilidade podem se aplicar à sua empresa, aos seus produtos ou à sua cadeia de suprimentos.
Acompanhar o status da ratificação: monitore o avanço do EMPA nos 27 Estados-membros da UE, já que obrigações e salvaguardas ainda podem mudar antes da entrada em vigor completa.
Como a QIMA pode ajudar
A QIMA apoia empresas de Alimentos e Agroindústria nas Américas com auditorias de fornecedores, verificação de compliance em segurança dos alimentos e normas sanitárias, testes de laboratório, suporte à documentação de regras de origem e soluções de rastreabilidade da cadeia de suprimentos, ajudando as empresas a se prepararem para as exigências de acesso ao mercado europeu antes que elas se tornem um obstáculo.
Observação: este é um tema em rápida evolução. As datas e números acima refletem fontes da Comissão Europeia, do Conselho da UE e do setor, acessadas em julho de 2026; verifique o texto oficial no Jornal Oficial da UE antes de qualquer publicação externa, já que o status de ratificação pode mudar.
