As ações da vigilância sanitária de alimentos: o que você sempre quis saber

As ações da vigilância sanitária de alimentos sempre despertaram curiosidade nos leigos. Resolvi então escrever sobre essa atividade, respondendo a algumas perguntas mais comuns, recebidas ao longo da minha vida profissional. A primeira pergunta a ser respondida é:

O que determina a ida de um fiscal a um determinado estabelecimento?

O número de inspeções está baseado em diversos parâmetros e demandas. Um desses parâmetros é o Plano Municipal de Saúde (PMS).

O PMS é um dos principais instrumentos para aperfeiçoamento das ações da Secretaria Municipal da Saúde, com base na avaliação de planos de anos anteriores e das informações e diagnóstico da atual situação da saúde na população, destacando os principais problemas e prioridades para intervenção.

O município de São Paulo, entre suas principais atribuições, executa serviços de Vigilância em Saúde, com a missão de proteger e promover a saúde por meio de um conjunto de atividades, ações e serviços para conhecer, detectar, analisar, monitorar e intervir nos fatores determinantes do processo saúde-doença, além de avaliar as condições de risco à saúde pública, decorrentes do meio ambiente, inclusive o do trabalho, da produção ou circulação de bens e produtos ou da prestação de serviços de interesse da saúde. 

O PMS envolve, entre outras atribuições na área de vigilância sanitária de alimentos, o planejamento de ações de investigação de 90% das notificações de surtos de origem alimentar e inspeção dentro do intervalo de 4 anos, de 100%, das indústrias de alimentos licenciadas, para controle do risco sanitário.

O plano prevê, ainda, a inspeção de 90% dos estabelecimentos fabricantes de alimentos que foram denunciados. Essas metas podem ser modificadas a cada ano.

Além do PMS, outras motivações para as inspeções sanitárias são geradas a partir de denúncias. Essas denúncias são oriundas de várias fontes, tais como, as formuladas pela população.

As denúncias dos cidadãos, residentes ou não no município, podem ser formuladas pelo telefone 156, pela internet, no Portal Oficial da prefeitura de São Paulo, clicando no Assunto de Interesse “Saúde” e no próprio site da Secretaria Municipal da Saúde, que direciona o denunciante para o Portal da Ouvidoria do SUS.

Segundo o Relatório Gerencial da Rede Ouvidoria do SUS SMS PMSP 2020, disponível no site da Secretaria Municipal da Saúde, as denúncias cresceram de 4.990 (6%) em 2019 para 6.094 (11%) do total das manifestações no ano de 2020.

  O cenário da pandemia provavelmente contribuiu com o acesso mais frequente à Ouvidoria para denúncias quanto ao descumprimento de protocolos, falta de EPI, não uso de máscaras, aglomerações, funcionamento de estabelecimentos em horários irregulares, o que elevou para 71% as denúncias referentes à Vigilância Sanitária em relação à outras áreas de atuação como gestão, vigilância em saúde, assistência em saúde, entre outros. 

Algumas entidades, direta ou indiretamente relacionadas à saúde e às ações da vigilância sanitária de alimentos, encaminham denúncias e demandas para vigilância sanitária de alimentos e são representadas pelos órgãos de defesa do consumidor (PROCON), associações e sindicatos da área de alimentos, órgãos da justiça como Tribunais e Promotoria Pública, além das Delegacias da Polícia Civil, tais como o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania, que conta com duas delegacias especializadas em crimes contra a saúde pública.

Outras justificativas para as inspeções, não ligadas às denúncias, são motivadas por programas da própria Secretaria de Saúde ou por determinações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a exemplo da coleta de amostras para programas de governo, como o Programa de Resíduos de Agrotóxicos (PARA). Neste caso, as equipes da vigilância sanitária coletam amostras de alimentos pré-determinados pelo programa para monitoramento, em mercados e outros pontos de venda de hortifrútis. Essas amostras são encaminhadas para análises em laboratórios oficiais.

As equipes da vigilância sanitária também realizam fiscalizações em alguns estabelecimentos, como indústrias de alimentos, sempre que for solicitada a emissão de Licença Sanitária. A maior parte da emissão de Licença Sanitária, como no caso de estabelecimentos varejistas de alimentos, é realizada de forma remota, digital, com preenchimento de formulários, envio de documentos, publicação no Diário Oficial da Cidade (DOC) e sem inspeção prévia.

Se ao receber o requerimento, a vigilância sanitária verificar a existência de alguma informação suspeita ou incompleta sobre a atividade pleiteada para emissão de Licença de Funcionamento, será destacada uma equipe para vistoriar o estabelecimento e verificar a veracidade das informações, antes de conceder ou não a licença.

Uma modalidade de ação da vigilância sanitária, não menos importante, mas menos frequente, é a participação em ações conjuntas com outros órgãos do governo, envolvidos nos temas da segurança pública e outros órgãos de fiscalização da prefeitura, tais como aqueles relacionados com a regularidade da atividade e segurança das edificações. 

Locais onde haja qualquer relação com o comércio de alimentos podem ser focos de ações integradas com diversos órgãos, cada um tratando dos assuntos de sua esfera de competência. Como exemplo podemos citar ações em galerias de produtos pirateados importados, que possuem lanchonetes e restaurantes. A polícia civil, a polícia militar, guarda civil metropolitana, fiscais das prefeituras regionais, entre outros agentes verificam as questões pertinentes às suas áreas de atuação e a vigilância sanitária de alimentos fiscaliza os estabelecimentos varejistas de alimentos.

No próximo artigo, trataremos dos tipos de denúncias que são atendidas pela vigilância sanitária de alimentos.

Referências

• PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE. Disponível em:<https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/noticias/?p=195865>. Acesso em 03 mar 2022.
• PORTAL DE ATENDIMENTO. Prefeitura de São Paulo. Disponível em:<https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal>. Acesso: 03 mar 2022.
• OUVIDORIA DO SUS. Disponível em:<(http://ouvprod01.saude.gov.br/ouvidor/CadastroDemandaPortal.do>. Acesso: 03 mar 2022.
• RELATÓRIO GERENCIAL REDE OUVIDORIA. Disponível em:<https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/ouvidoria/index.php?p=267334)>. Acesso em: 03 mar 2022.
• RELATÓRIO GERENCIAL REDE OUVIDORIA. 2020. Disponível em:<https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/saude/RELATORIO_GERENCIAL_REDE_OUVIDORIA%20_2020.pdf). Acesso: 03 mar 2022.
• LICENÇA SANITÁRIA.CMVS. Disponível em:<https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/vigilancia_em_saude/index.php?p=226958>. Acesso em: 03 mar 2022.
• PROCEDIMENTOS PARA PROTOCOLO REMOTO NAS PRAÇAS DE ATENDIMENTO. Disponível em:<https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/vigilancia_em_saude/praca_de_atendimento/index.php?p=295314#cmvs>. Acesso em 03 mar 2022.