O relatório “O Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo” (SOFI), publicado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), confirmou a piora dos indicadores de fome e insegurança alimentar no Brasil. Em 2022, segundo o relatório, 70,3 milhões de pessoas estiveram em estado de insegurança alimentar moderada, que é quando possuem dificuldade para se alimentar. O levantamento também aponta que 21,1 milhões de pessoas no país passaram por insegurança alimentar grave, caracterizada por estado de fome.
A merenda escolar tem papel importante para os discentes de todas as escolas do Brasil, sobretudo para os discentes das escolas públicas, pois muitos estudantes dessas unidades escolares enfrentam vulnerabilidade alimentar ou dificuldades por conta do deslocamento, como no caso de alunos da zona rural. Neste sentido, todos os estudantes são de alguma forma apoiados pela alimentação fornecida nas escolas públicas brasileiras. Esse alimento oferece condições para que os alunos possam estudar e aprender, coisa que não acontece quando o estômago está vazio.
Dados extraídos de um trabalho realizado pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), publicado em 2003, revelam que a merenda escolar é considerada a principal refeição do dia para 50% dos alunos da região Nordeste e 56% para a região Norte.
Na maioria das vezes, os hábitos alimentares consolidados na vida adulta são adquiridos durante a infância, momento marcado por muitas descobertas, logo o cardápio da merenda escolar precisa ser pensado para que seja efetivo em nutrir da melhor forma possível, com uma gama de itens alimentares que contenham os macro e micronutrientes imprescindíveis para o desenvolvimento. Profissionais como médicos e nutricionistas trabalham em sinergia para alcançar esses objetivos.
Para Piasetzki & Boff (2018), a alimentação não ocorre apenas para suprir as necessidades biológicas, está internalizada na cultura do indivíduo e depende da vontade e disponibilidade. A conscientização das pessoas a respeito de uma alimentação e estilo de vida saudáveis, podem proporcionar mudanças de hábitos alimentares com maior efetividade quando iniciadas na infância e na juventude.
O Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), garante a transferência de recursos financeiros para subsidiar a alimentação escolar de todos os alunos da educação básica de escolas públicas e filantrópicas. O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento.
A Lei nº 11.947, de 16/6/2009, dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e está regulamentada atualmente pela Resolução CD/FNDE nº 06, de 8 de maio de 2020 e suas alterações. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) consiste no repasse de recursos financeiros federais para o atendimento de estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica nas redes municipal, distrital, estadual e federal e nas entidades qualificadas como filantrópicas ou por elas mantidas, nas escolas confessionais mantidas por entidade sem fins lucrativos e nas escolas comunitárias conveniadas com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. O objetivo é contribuir para o crescimento e desenvolvimento biopsicossocial, aprendizagem, rendimento escolar e formação de hábitos alimentares saudáveis dos estudantes, por meio de ações de educação alimentar e nutricional, e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.
Para o cálculo do valor total a ser repassado às Seducs e às Prefeituras Municipais, bem como aquele a ser descentralizado à Unidade Gestora da Instituição responsável pela escola federal, o FNDE multiplica o número de alunos matriculados nas escolas federais, estaduais, municipais e distritais, registrado no censo escolar. Com a publicação da Resolução CD/FNDE n° 02, de 10 de março de 2023, que alterou a Resolução CD/FNDE n° 06 de 2020, os valores per capita sofreram reajustes e passaram a vigorar da seguinte forma: R$ 0,41 para os estudantes matriculados na Educação de Jovens e Adultos – EJA; R$ 0,50 para os estudantes matriculados no ensino fundamental e no ensino médio; R$ 0,72 para estudantes matriculados na pré-escola, exceto para aqueles matriculados em escolas localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos; R$ 0,86 para os estudantes matriculados em escolas de educação básica localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos; R$ 1,37 para os estudantes matriculados em escolas de tempo integral com permanência mínima de 7h (sete horas) na escola ou em atividades escolares, de acordo com o censo escolar do INEP e R$ 1,37 para os estudantes matriculados em creches, inclusive as localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos.
A escola cumpre função social importante para a sociedade, portanto, se faz cada vez mais necessário, investimentos em educação e também na alimentação fornecida nas escolas. O Brasil, assim como outros países emergentes, tem problemas estruturais muito gravosos, como a pobreza extrema, o preconceito e a desestrutura familiar, e nesse cenário a merenda escolar muitas vezes é a única alimentação que os alunos terão no dia, e é peça chave para o desenvolvimento e a transformação social do indivíduo. Em um dos países onde mais se produz alimentos no mundo é inaceitável que ainda tenhamos pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar e de fome.
Referências Bibliográficas
- BRASIL. Secretaria de Comunicação Social. Fome no Brasil piorou nos últimos três anos, mostra relatório da FAO. 2023. Disponível em: <https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2023/07/fome-no-brasil-piorou-nos-ultimos-tres-anos-mostra-relatorio-da-fao>. Acesso em: 07 dez. 2023.
- BRASIL, Ministério da Educação, (2023). Merenda escolar. Brasília, MEC/SEF._________. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/merenda-escolar. Acesso em 30 de nov de 2023.
- PIASETZKI, C. T. R.; BOFF, E. T. O. Educação alimentar e nutricional e a formação de hábitos alimentares na infância. Revista Contexto & Educação, v. 33, n. 106, p. 318-338, 2018.
